Termos de Uso

1. Objeto

A Forja é uma plataforma para construir e operar software de saúde (geração assistida por IA, IDE, hospedagem de aplicações e módulos clínicos). Estes Termos regem o acesso e o uso da plataforma.

2. Conta e elegibilidade

• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade na sua conta.
• O cadastro exige aceite destes Termos e da Política de Privacidade (LGPD).
• É vedado uso por menores de 18 anos sem representação legal.

3. Planos, créditos e pagamento

• Há plano gratuito com limites (projetos e gerações de IA por dia) e planos pagos (Pro, Team, Enterprise) com cobrança recorrente.
• Os limites e preços vigentes são exibidos na vitrine de Planos. Tributos podem incidir conforme a legislação.
• O não pagamento pode suspender recursos pagos; dados ficam acessíveis conforme a Política de retenção.

4. Uso aceitável

• Não usar a plataforma para fins ilícitos, violar direitos de terceiros ou contornar limites técnicos/segurança.
• Dados de teste devem ser sintéticos. Não insira dados pessoais reais de pacientes em ambientes de demonstração/avaliação.
• A IA assiste — decisões clínicas, de diagnóstico e de medicação são sempre do profissional humano. A plataforma não substitui julgamento clínico nem se responsabiliza por decisões assistenciais.

5. Conteúdo e propriedade

Você mantém os direitos sobre o conteúdo e o código que cria. A Forja mantém os direitos sobre a plataforma, templates e bibliotecas. Você concede licença limitada para hospedarmos e processarmos seu conteúdo para prestar o serviço.

6. Dados de saúde e LGPD

Para dados pessoais de pacientes, você (cliente) é o Controlador e a Forja atua como Operadora, tratando-os conforme suas instruções e a Política de Privacidade. A plataforma oferece, por construção, cifra de PHI em repouso, auditoria e controle de acesso.

7. Disponibilidade e garantias

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". SLAs específicos, quando aplicáveis, constam do plano contratado. Diferenciamos explicitamente o que é "demonstrável" do que é "pronto para hospital".

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a Forja não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido. Mantenha seus próprios backups quando aplicável.

9. Encerramento

Você pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos suspender contas que violem estes Termos. A exclusão de dados segue a Política de Privacidade.

10. Alterações e foro

Podemos atualizar estes Termos, notificando mudanças relevantes. Aplica-se a legislação brasileira; foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

11. Contato

Dúvidas: contato@jeafex.com.br.